Concurso Sefaz AL: 85 vagas e até R$ 9,4 mil!Concurso Sefaz AL oferta oportunidades de nível superior! O organizador é o Cebraspe!

Saiu o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (concurso Sefaz AL). O certame oferta muitas oportunidades para ingresso nas carreiras fiscal e de controle, sendo 85 vagas.

Saiba todas as informações do certame aqui: remunerações, vagas, cargos, atribuições e todas as datas importantes.

Remuneração e benefícios

Os servidores receberão valores iniciais de:

  • R$ 8.264,90 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e
  • R$ 9.471,42 para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual.

Poderão ter também auxílios, gratificações, benefícios e adicionais conforme indicado em legislação específica.

Concurso Sefaz AL: inscrições

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi o escolhido para ser o responsável pelo concurso público.

As inscrições poderão ser realizadas entre às 10 horas da próxima segunda, 11 de novembro, até às 18 horas do dia 10 de dezembro no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_19_auditor.

As taxas custam R$ 200,00 e o boleto gerado deverá ser pago até o dia 20 de dezembro de 2019.

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008, e pela Lei Estadual nº 7.858/2016.

Logo, aqueles que:

  • comprovarem estar desempregado,
  • comprovarem estar carente,
  • comprovarem ser doador de sangue;
  • comprovação de ser trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês.

Cargos e vagas

Os novos servidores serão lotados, inicialmente, na cidade de Maceió/AL.

Requisitos e atribuições

Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE

  • Requisitos: diploma de ensino superior em qualquer área de formação e com certificado fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Atribuições: desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos  créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento,redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado; acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades; realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

Auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Fazenda Estadual – AFC

  • Requisitos: diploma de ensino superior em qualquer área de formação e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Atribuições: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal; emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo; coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário; desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais; e desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

Etapas de provas

O certame será composto de duas fases.

A aplicação das avaliações serão nas datas prováveis de 08 e 09 de fevereiro de 2020 (sábado e domingo).

O gabarito preliminar estará disponível a partir das 19 horas do dia 11 de fevereiro de 2020, segundo previsão apresentada no edital. Fique de olho!

O prazo de validade do concurso público será de 1 ano, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Secretaria.

Prova objetiva

A prova objetiva irá ter 160 questões e o valor será de 100 pontos para questões de conhecimentos básicos e 60 para as questões de conhecimento específico, com total de 160 pontos.

O índice mínimo de classificação é de 48 pontos em toda a prova objetiva.